A homologação de três Terras Indígenas e a criação de uma nova reserva em Mato Grosso podem provocar prejuízo anual estimado em R$ 170,58 milhões no Valor Bruto da Produção (VBP) e resultar na eliminação de 498 empregos, caso atividades agropecuárias sejam suspensas nessas áreas. Os dados são do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) e fundamentam o pedido da Famato e da CNA ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela suspensão dos decretos até o julgamento do marco temporal na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº 87.
As Terras Indígenas homologadas pelo governo federal no dia 17 de novembro são Manoki (Brasnorte), Uirapuru (Campos de Júlio, Nova Lacerda e Conquista D’Oeste) e Estação Parecis (Diamantino). Na mesma publicação, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) também instituiu a Reserva Indígena Kanela do Araguaia. Os atos constam nos Decretos 12.721/2025, 12.722/2025, 12.723/2025 e na Portaria Funai 1.378/2025.
Segundo o superintendente do Sistema Famato, Cleiton Gauer, as recentes demarcações afetam diretamente mais de 110 propriedades rurais registradas no Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF) e no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR). Ele ressalta que o número pode ser ainda maior, já que pequenas propriedades não são obrigadas a utilizar o SIGEF. “Podem existir mais propriedades que ainda não fizeram esse cadastro”, afirma.
Gauer destaca também que a extensão das áreas atinge mais de 204 mil hectares, dos quais cerca de 35 mil são produtivos. Para o setor, o impacto não se resume apenas à produção agrícola. “Essas áreas também podem ser reservas, podem estar vinculadas a compensações ambientais ou a outros usos que não são exclusivamente produtivos”, explica.
Outro ponto de atenção é o estágio avançado do processo administrativo. “Essas áreas que vieram no decreto e entraram em homologação já estão praticamente na fase final. Agora só falta realmente o registro delas pela Funai”, diz o superintendente.
Sobre a Reserva Kanela do Araguaia, Gauer afirma que o processo está em fase anterior, mas avança rapidamente, exigindo atenção do setor produtivo. “A partir de agora a Funai pode começar a atuar nessas áreas, e os produtores têm atuado de forma firme e célere, porque é uma contagem regressiva”, declara.
O estudo do Imea aponta ainda que as áreas demarcadas abrangem aproximadamente 7,22 mil hectares de soja, 8,06 mil hectares de milho e 31,9 mil hectares de pastagens. A projeção inclui também a queda de R$ 2,89 milhões na arrecadação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).
Impactos nas áreas
A Terra Indígena Manoki, em Brasnorte, foi a que teve maior expansão: passou a ter 250,53 mil hectares após incorporar 206,43 mil hectares. Ali, o Imea identificou 871 hectares de soja e 2,48 mil hectares de milho 2ª safra, com VBP agrícola de R$ 19,90 milhões. Na pecuária, o impacto estimado é de R$ 62,42 milhões, com 44,35 mil cabeças e abate anual de 15,15 mil animais. São 242 empregos ligados diretamente à atividade.
Na TI Uirapuru, entre Campos de Júlio, Nova Lacerda e Conquista D’Oeste, 32,26% da área tem uso agropecuário. São 5,28 mil hectares de soja, 1,09 mil hectares de pastagem e rebanho estimado em 3,68 mil cabeças. O VBP total chega a R$ 74,90 milhões, com arrecadação de R$ 1,47 milhão ao Fethab. O levantamento aponta 217 empregos e 18 imóveis afetados.
Na Estação Parecis, em Diamantino, o estudo prevê 11,65 mil toneladas de grãos e VBP de R$ 13,16 milhões. A área reúne 35 empregos e 136 cabeças de gado.
Já a Reserva Kanela do Araguaia, ainda em fase anterior à homologação, abrange 17,16 mil hectares entre Luciara e São Félix do Araguaia, dos quais 53,91% são pasto natural. O rebanho é calculado em 2,59 mil cabeças, com VBP anual de R$ 199,4 mil.
Estado também recorre ao STF
O Governo de Mato Grosso também ingressou no STF, como já destacado pelo Canal Rural Mato Grosso, para suspender o decreto que ampliou a TI Manoki. A Procuradoria-Geral do Estado sustenta violação da Lei 14.701/2023 e risco à segurança jurídica de famílias com o Cadastro Ambiental Rural (CAR) ativo e títulos reconhecidos. Para o governo, a medida “desestrutura a malha fundiária da região e instaura o caos jurídico”.
O presidente da Famato, Vilmondes Tomain, afirma que os atos federais ignoram os efeitos econômicos e sociais nas regiões afetadas.“ O governo federal tomou uma atitude imprudente que afeta o direito à propriedade, o produtor rural e a arrecadação estadual. O prejuízo recai sobre quem planta, emprega e paga imposto nos municípios”, diz.
“São R$ 170,6 milhões e 498 empregos nas áreas analisadas. Defendemos segurança jurídica, indenização célere e medidas de transição para mitigar perdas e preservar renda e atividade no campo e na cidade”
O estudo reforça que as áreas economicamente ativas atingem municípios como Brasnorte, Diamantino, Campos de Júlio, Nova Lacerda, Conquista D’Oeste, Luciara e São Félix do Araguaia. Sem política de transição, a retirada de produtores tende a reduzir renda, empregos e arrecadação local, frisa o Instituto no levantamento.
Fávaro critica demarcações
Durante a inauguração do escritório da ApexBrasil em Cuiabá, nesta segunda-feira (24), o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, afirmou que vê “exagero” nas novas demarcações e que o processo não estava pacificado. Ele disse ainda que o presidente Lula pode ter sido “induzido ao erro”.
“Se for caso de ter desapropriação, tem que ser com indenização por valor venal em dinheiro e à vista. Se não ocorreu dessa forma, para mim é uma injustiça que está beneficiando um grupo e tirando a paz e a tranquilidade de outros”, declarou.
O ministro afirmou estar levantando informações para atuar politicamente dentro do governo. “Me parece que ele foi muito mais que uma busca, levaram o presidente na busca que estava tudo pronto e poderia fazer sem nenhum conflito, o que não é verdade e ele acabou publicando esse decreto. (…) Foi de forma exacerbada. Eu vou procurar dentro da minha capacidade ajudar a reverter essa situação”
