A Administração Municipal de Campo Verde enviou para a Câmara de Vereadores o Projeto de Lei número 013/2026, que cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (FMDRS).
O Projeto, que foi votado e aprovado pelos vereadores na sessão ordinária da última segunda-feira (3), tem como objetivo apoiar à agricultura familiar com foco em ações de melhorias estruturais das propriedades, de aumento da produtividade e de preservação ambiental.
Entre os investimentos previsto para o FMDRS estão o melhoramento genético, construção de silos de armazenamento coletivo, construção de cercas, aquisição de máquinas, veículos e equipamentos, além da aquisição de kits para irrigação, eletrificação e telefonia rural; construção de açudes e tanques, correção de solo, implantação de pastagens e silagens; aquisição de mudas frutíferas, exóticas e nativas; construção de estruturas para tratamento de dejetos e efluentes agroindustriais, apoio ao turismo rural, formação e qualificação, aquisição de câmara frias, entre outras.
De acordo com o Projeto de Lei, o FMDRS será mantido com recursos do Município, desde que conste no orçamento anual; dos governos Federal e Estadual, agências de desenvolvimento e organismos de cooperação nacionais ou internacionais por meio de convênios; doações de pessoas físicas e jurídicas públicas ou privadas nacionais e internacionais, auxílios, subvenções, contribuições, transferências e participações decorrentes de contratos, convênios ou consórcios e outras receitas eventuais.
“A criação desse Fundo foi pensada para que possamos fortalecer e apoiar as atividades desenvolvidas nas pequenas propriedades e que são de grande importância para a economia do nosso Município, gerando empregos e renda para centenas de famílias”, destacou o prefeito Alexandre Lopes de Oliveira. “Quero deixar aqui o meu reconhecimento aos nossos vereadores que entenderam a importância do Projeto e votaram pela sua aprovação de forma unânime”, salientou.
Para começar a valer, o Projeto que cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável deve ser remetido pela Câmara de Vereadores para sanção do prefeito Alexandre Lopes de Oliveira.
O Projeto de Lei aprovado pela Câmara prevê também a participação dos pequenos produtores nas ações do FMDRS. Entre as obrigatoriedades estão a roçagem de laterais de estradas e em frente às suas propriedades; a limpeza de bueiros, escoadouros de água e outras estruturas semelhantes; a manutenção das áreas de preservação permanente e a proteção de fontes, poços, nascentes, córregos, rios, açudes e outros mananciais.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Campo Verde
