A Câmara Municipal de Campo Verde aprovou por unanimidade um requerimento que solicita esclarecimentos da Prefeitura sobre contratos firmados com o escritório Nunes Golgo Sociedade de Advogados, citado em investigações relacionadas à recuperação de créditos previdenciários junto ao INSS.
O pedido foi apresentado pelo vereador Fabiano Teruel durante a sessão ordinária realizada na última segunda-feira (04). O parlamentar busca informações detalhadas sobre os serviços prestados, os valores pagos pelo município e a execução do contrato firmado pela administração municipal.
Segundo o vereador, a iniciativa faz parte da função fiscalizadora do Legislativo e surgiu após notícias envolvendo diversas prefeituras de Mato Grosso que teriam aderido à contratos semelhantes para recuperação de créditos previdenciários.
“Está na mídia. Foi puxado do Portal Transparência da AMM. É uma fraude comprovada em cima de prefeituras”, declarou o parlamentar .
O caso ganhou repercussão após reportagens apontarem que municípios como Chapada dos Guimarães, Barra do Bugres, Cáceres e Campo Verde firmaram contratos com o mesmo escritório de advocacia. Posteriormente, surgiram denúncias de possíveis irregularidades envolvendo a prestação dos serviços e os pagamentos realizados.
Prefeitura instaurou processo administrativo
A própria Prefeitura de Campo Verde instaurou, em fevereiro deste ano, um Processo Administrativo Sancionador para apurar possíveis irregularidades envolvendo os contratos firmados nos anos de 2023 e 2024 com o escritório Nunes Golgo Sociedade de Advogados.
A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios e teve como base apontamentos realizados pela Unidade de Controle Interno do município.
Conforme o documento, as supostas irregularidades estariam relacionadas principalmente ao pagamento de honorários advocatícios condicionados ao êxito das ações judiciais, além de possíveis fragilidades nos mecanismos de controle e fiscalização contratual.
A análise técnica aponta ainda que os pagamentos realizados poderiam ter causado prejuízos aos cofres públicos caso sejam confirmadas irregularidades.
Para conduzir as investigações, a Prefeitura designou uma comissão processante responsável por apurar os fatos e apresentar um relatório conclusivo no prazo inicial de 90 dias, podendo haver prorrogação.
Prefeitura se manifesta
Procurada pela reportagem, a Prefeitura Municipal de Campo Verde informou, por meio de nota oficial, que :
A Prefeitura Municipal de Campo Verde informa que o requerimento apresentado pelo vereador trata-se de um contrato de prestação de serviços envolvendo compensação tributária.
O parlamentar solicitou informações referentes a um procedimento administrativo instaurado pela própria Prefeitura com o objetivo de esclarecer o entendimento chamado “Êxito”.
É importante destacar que a Prefeitura e a Unidade de Controle Interno vêm acompanhando todo o procedimento, conduzido com compromisso, transparência e legalidade.
A Prefeitura terá prazo de até 15 dias para responder oficialmente aos questionamentos apresentados pela Câmara Municipal.
