O Supremo Tribunal Federal decidiu validar a lei que reduziu parte da área protegida do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, permitindo o avanço do projeto da Ferrogrão, ferrovia considerada estratégica para o escoamento da produção agrícola de Mato Grosso até os portos do Norte do país. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (21), por 9 votos a 1.
A ação analisada pelo STF questionava a constitucionalidade da Lei 13.452/2017, originada de uma medida provisória editada ainda no governo Michel Temer. O processo foi movido pelo PSOL, que alegava possíveis impactos ambientais e riscos às comunidades indígenas da região.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, entendeu que não houve irregularidade no processo legislativo e destacou que a redução da área protegida representa apenas uma pequena parcela do parque ambiental. Segundo ele, o projeto ferroviário ainda precisará cumprir todas as etapas de licenciamento ambiental antes de sair do papel.
A Ferrogrão prevê uma ligação ferroviária entre Sinop, em Mato Grosso, e o distrito de Miritituba, no Pará, em um trajeto de aproximadamente 933 quilômetros. O projeto é defendido pelo setor do agronegócio por reduzir custos logísticos, diminuir o fluxo de caminhões na BR-163 e aumentar a competitividade das exportações brasileiras.
Apesar da decisão favorável à lei, o STF deixou claro que a obra não está automaticamente autorizada. O empreendimento continuará dependendo de estudos técnicos, licenciamento ambiental e análises dos órgãos competentes.
O único voto contrário foi do ministro Edson Fachin, que entendeu que mudanças em áreas de preservação ambiental deveriam ocorrer por meio de projeto de lei específico e não por medida provisória.
