O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) tem informado, que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuita não está regulamentada e, por isso, ainda não existe informações sobre como o processo vai funcionar, como serão feitas as aulas junto as auto escolas, e o processamento burocrático do órgão.
O que vem sendo propagado pelo governo do estado é que o processo de cadastro está na fase de testes e está sendo realizado de maneira online através da secretaria de estado de ação social, a Setasc, que está realizando uma pré-seleção.
Ainda de acordo com o Departamento de Trânsito, não há prazo para a conclusão do processo.
A CNH será implementada pelo governo do estado e segundo as informações cobrirá todas as taxas de matrícula, exames, provas e custo de materiais dos beneficiários, respeitando o limite de vagas no programa, informou o estado.
O governo do estado também informou que devem ser disponibilizadas 10 mil carteiras de habilitação. O investimento é de R$ 18 milhões, sendo R$ 10 milhões dos cofres do estado e R$ 8 milhões em emendas parlamentares.
Porém ainda não se sabe como estas vagas ficarão dividias, se por município, ordem de cadastro enfim, muitas dúvidas ainda pairam no ar e as respostas ainda não são conclusivas.
Segundo pesquisamos, já existem pessoas entrando em contato com o órgão para saber sobre como fazer parte do programa, mas ainda não existem respostas por parte do Detran que também aguarda um posicionamento do estado.
Mas já existem pelo menos os pré-requisitos para quem pode solicitar a CNH Social ? A seleção dos beneficiários será feita pela Secretaria de Estado de Assistência Social (Setasc), respeitando os seguintes critérios:
• Pessoas acima de 18 anos
• Inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal
• Saber ler e escrever
• Morar em Mato Grosso há mais de 12 meses
• Ainda de acordo com o estado, quem já possui um Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach) em aberto não poderá participar.
• O programa também não contempla renovação de CNH e nem a emissão do documento definitivo.
Fonte: Redação Plantão da Notícia
