Os novos cadastros do Registro Estadual de Pescadores Profissionais (REPESCA), programa estadual que garante auxílio financeiro a pescadores profissionais artesanais, serão reabertos nesta terça-feira (26), em Mato Grosso. A medida também foi prorrogada por mais cinco anos. As inscrições podem ser feitas pelo sistema online disponibilizado pelo Governo do Estado.
Repesca é um sistema virtual criado para garantir assistência financeira aos pescadores impactados pela proibição temporária do transporte, armazenamento e comercialização de pescado, prevista na Lei do Transporte Zero nº 12.197/2023.
O auxílio é destinado a pescadores profissionais artesanais que trabalham de forma autônoma, individualmente ou em regime de economia familiar, sem vínculo empregatício, e que tenham a pesca como principal fonte de renda.
Fonte: g1.globo.com
